Termo de Uso


Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis à compra dos produtos oferecidos por LUMI Brasil, doravante denominada "LUMI", dentro do site www.lumibrasil.com/loja. Qualquer pessoa, doravante nominada "Cliente", que pretenda comprar os produtos vendidos pela LUMI deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE PARA COMPRA DOS PRODUTOS À VENDA.

1. OBJETO.
1.1 Os produtos à venda no site da LUMI, objeto do presente Termo de Uso, consistem em colocar a disposição dos Clientes, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, produtos alimentícios.
1.2 A compra e entrega dos produtos acima descritos acontecerá conforme as seguintes etapas:
I) Cadastro no website: O cliente deverá se cadastrar preenchendo todos os campos obrigatoriamente.
II) Aquisição do produto: O Cliente interessado em adquirir o produto, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.
III) Entrega dos Produtos comprados, Qualidade, Quantidade, Estado, Existência, Legitimidade, Integridade e Prazo de Validade dos produtos à venda e em estoque, Nota Fiscal: a LUMI se responsabiliza totalmente pelos produtos à venda em seu website e se compromete a entregar à empresa responsável pelo transporte exatamente o pedido pago pelo cliente nas condições aqui mencionadas, em até dois (2) dias úteis após a confirmação do pagamento seja efetuada.
IV) O transporte e entrega ao Cliente dos Produtos comprados serão realizados através da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) via PAC ou SEDEX; ou através da transportadora Jad Log via transporte rodoviário, aéreo ou aquaviário.


2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.
2.1 Os produtos da LUMI estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem comprá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da LUMI temporária ou definitivamente.
2.2 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO.
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A LUMI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Clientes. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, inclusive pela exatidão do endereço para entrega dos produtos comprados.
3.3 A LUMI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Clientes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a LUMI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Cliente e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a LUMI poderá bloqueá-lo para Aquisição de Produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Produtos feitas pelo Cliente junto ao website, não assistindo ao Cliente, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 O Cliente acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Cliente compromete-se a notificar a LUMI imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Cliente.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da LUMI.

4 PAGAMENTO
4.1 A aquisição do produto se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos: PayPal ou PagSeguro.
4.2 A LUMI não poderá intervir nos resultados da relação do Cliente com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da LUMI.
4.3 A LUMI não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A LUMI não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
5.1 A LUMI poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Cliente deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Cliente. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
6.1 A LUMI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Clientes.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@lumibrasil.com.

7 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LUMI, bem como nas descrições dos Produtos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8 OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES.
8.1 Os Clientes interessados nos produtos vendidos pela LUMI devem realizar as aquisições e pagamento antes do seu envio.
8.2 O Cliente adquirente, após manifestar-se pela Aquisição do Produto, obriga-se a efetuar o seu pagamento antes do seu envio, e a compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
8.3 Ao adquirir o Produto através do website o Cliente comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto publicadas no website.
8.4 O Cliente se compromete a inserir informações corretas e verídicas em seu cadastro, se responsabilizando completamente por eventuais falhas e atrasos oriundos de erros no seu cadastro, incluindo despesas relativas a atraso e/ou extravio, bem como retorno, dos produtos comprados.
8.5 É de total responsabilidade do CLIENTE garantir a presença de um destinatário no endereço cadastrado no website, que se responsabilize pelo recebimento da sua compra em mãos durante horário comercial; sendo a LUMI completamente isenta de responsabilidade caso o CLIENTE falhe em receber a mercadoria em mãos quando a empresa responsável pelo transporte tentar efetuar a entrega, bem como de despesas relativas ao retorno da mercadoria em função de falha no recebimento.

9. SANÇÕES.
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LUMI poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Cliente a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Cliente; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Cliente ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a LUMI entender que os anúncios ou qualquer atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou à própria LUMI ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente, todas as Aquisições de Produtos serão automaticamente canceladas. A LUMI reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES.
10.1 A LUMI é a proprietária dos produtos ofertados e intervém na entrega dos produtos cuja aquisição ocorra através do website até a empresa de transportes que realizará o envio: ou Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT), ou transportadora Jad Log.
10.2 A LUMI se compromete a postar os produtos em até 2 (dois) dias úteis, após a confirmação da empresa responsável pela gestão de pagamentos –  PayPal ou PagSeguro – que o pagamento foi realizado pelo Cliente, para que o envio seja realizado através da empresa responsável pelo transporte - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT), ou transportadora Jad Log – até o seu destino final: o endereço cadastrado pelo cliente no website.
10.3 Após realizada a postagem, a LUMI não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega ocorridos até a sua chegada ao endereço cadastrado pelo Cliente no website, uma vez que a empresa responsável pelo transporte administra suas operações independentemente da LUMI.
10.4 A LUMI não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pelo transporte funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
10.5 A LUMI não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pelo transporte ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
10.6 É de total responsabilidade do CLIENTE garantir a presença de um destinatário no endereço cadastrado no website, que se responsabilize pelo recebimento da sua compra durante horário comercial; sendo a LUMI completamente isenta de responsabilidade caso o CLIENTE falhe em receber a mercadoria em mãos quando a empresa responsável pelo transporte tentar efetuar a entrega.
10.7 É de total responsabilidade do CLIENTE efetuar o cadastro correto de um endereço válido para entrega, de acordo com os bancos de dados das transportadoras responsáveis pelo transporte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT), ou transportadora Jad Log; sendo também responsabilidade do CLIENTE eventuais custos que resultem do cadastro incorreto do endereço de entrega.
10.8 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a LUMI não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11 ALCANCE DOS SERVIÇOS.
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LUMI e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que a LUMI é parte de todas as transações, e possui controle sobre a qualidade e a segurança dos produtos anunciados. A LUMI garante a veracidade da publicação que apareça em seu site e será responsável pelo envio de seus produtos, nas condições anunciadas, após o pagamento ser efetuado pelo Cliente. A LUMI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A LUMI também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Clientes não poderão atribuir à LUMI nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do LUMI.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
12.1 O uso comercial da expressão "LUMI" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos da LUMI assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Cliente acesse e use sua conta, são propriedade da LUMI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da LUMI.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LUMI. Não possuindo controle sobre esses sites, a LUMI não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LUMI para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO
13.1 O Cliente indenizará a LUMI, seus diretores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.


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